Autoridades esqueceram de infraestrutura para o bairro

Edição 662 - 02 a 08/09/2011

Região, que fica na zona rural de Contagem, carece de rede de esgoto, de cumprimento do Orçamento Participativo, de opções de lazer, de linha de ônibus para BH, de regularização fundiária e de coisas simples, como a entrega de cartas na porta de casa
O caminho para a zona rural de Contagem é repleto de paisagens bucólicas e de história. Do Eldorado até o Chácaras Del Rey cruza-se a Casa da Cultura, na rua do Registro, depois o bairro Santa Luzia e, após, o bairro Praia, na Regional Sede, assim como o faziam os antigos tropeiros que por ali passavam.

No entanto, se o trajeto até o Chácaras Del Rey revela extensões de vegetação de mata de transição ainda exuberantes, em torno da qual convivem pessoas e animais, e remete à memória da cidade, por meio da lembrança do caminho que percorriam os viajantes que cruzavam o então lugarejo que um dia veio a se chamar Contagem, os problemas da região também se mostram "exuberantes" e igualmente "históricos": esgoto correndo a céu aberto; ruas de terra mal conservadas que aguardam por obras; falta de opções de lazer e cultura, de regularização fundiária, de condições de infraestrutura e de acesso a serviços, como Correios na porta de casa.

Os moradores da região dizem aguardar por obras de saneamento básico, sem serem atendidos, há 13 anos. Nilton Carvalho, um dos moradores mais antigos do bairro, explica que antes do ano de 2007 havia um impedimento legal que fazia com que a Copasa não pudesse implantar nem o serviço de fornecimento de água pois, o bairro não estava oficialmente regularizado pela Prefeitura de Contagem.

"O problema da região era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, realizado pelo Ministério Público - MP, que proibia a Cemig e a Copasa de implantarem seus serviços em bairros que não fossem oficialmente aprovados pela prefeitura", afirma. Ainda segundo Nilton, após uma mobilização da população, por meio da prefeitura, a justiça determinou que a Copasa passasse a fornecer água para os moradores da região. "No entanto, até então, estamos aguardando pelas obras de saneamento básico e pela regularização fundiária da Prefeitura de Contagem", diz Nilton.

OP de novo
Mas os problemas não param por aí. Nilton afirma que a comunidade mobilizou-se e conseguiu aprovar o asfaltamento das ruas do bairro nas edições do Orçamentos Participativos -OP/ 2007 e 2009. Resultado? Nenhuma obra executada até agora. "A condição das ruas aqui é lamentável. Quando estamos no calor, além da poeira, sobe um mau-cheiro dos esgotos, que correm livremente pelas vias. Quando chove, vira um lamaçal que suja nossas casas. Nós, moradores, precisamos fazer 'mala-barismo' para conseguir ir trabalhar sem que nos sujemos", protesta Nilton.

De fato, no informativo da Prefeitura de Contagem "Prefeitura Faz", n° 19, datado de novembro-dezembro/2009, é possível ler que a Prefeitura irá "investir R$ 12 milhões em obras do OP" escolhidas pela população no Orçamento Participativo 2010-2012. As obras de pavimentação asfáltica das ruas Alameda das Paineiras e Alameda das Acácias, no bairro Chácaras Del Rey, listadas nesse informativo, foram estimadas em R$ 479.519,00 (veja destaque). "No entanto, até agora, nada", lamenta Nilton.

Caridade
Além disso, a má conservação das ruas impede que o ônibus que atende a região, a linha 301, circule por todo o bairro, fazendo com que moradores de determinados pontos da vizinhança tenham que andar muito para chegar em suas casas. "À noite, as ruas ficam ermas e escuras. Nós, que moramos na parte de cima do bairro, precisamos subir ladeira acompanhados por uma sensação de insegurança e, muitas vezes, carregando sacolas pesadas", desabafa Nilton.

E não é só isso: a falta de infraestrutura local faz com que até motoristas e cobradores do coletivo 301 sejam penalizados pelo descaso público, pois não existe nenhuma guarita no ponto final da linha que disponibilize: água e banheiro aos trabalhadores do transporte coletivo.

Nilton diz que os moradores da região reivindicam ainda que a linha de ônibus 2760, que liga o Granja Vista Alegre a Belo Horizonte, atenda também à região do Chácara Del Rey. "Atualmente, essa linha sai daquela praça do Granja Vista Alegre, e nós, do Chácara Del Rey que trabalhamos em Belo Horizonte, temos que ir até o Granja para, só então, pegar o ônibus até BH, que a essa altura já está cheio. Temos de pagar por dois ônibus e ainda por cima ir em pé até BH", afirma.

A assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop informou que "para seja feita uma mudança de itinerário da linha 2760, de forma a integrar o bairro Chácara Del Rey a Belo Horizonte, é necessário que se faça uma pesquisa de demanda de passageiros na região. Os moradores do bairro Chácara Del Rey devem buscar a Associação Comunitária e fazer uma solicitação oficial ao DER/MG, para que seja feita a análise da demanda de passageiros no itinerário proposto".

Procurada pela reportagem do Folha, a Transcon não respondeu ao questionamento da reportagem relativo à possibilidade de instalação de guarita no ponto final da linha 301, até o fechamento desta edição.

A assessoria de Comunicação da Copasa informou, por meio de e-mail, que "a empresa já tem projeto elaborado para implantação de sistema de esgotamento sanitário no bairro Chácara Del Rey e entorno, e está aguardando a liberação de recursos para licitar as obras".

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem não respondeu aos questionamentos feitos pelo jornal (veja Box).

Mais problemas
Nilton reclama ainda que a limpeza das fossas das casas da região, de responsabilidade da Prefeitura de Contagem, demora muito para acontecer, "de quatro a seis meses, o que faz com que cheguem a transbordar". "A Regional Sede alega que há apenas um caminhão para proceder com a limpeza de fossas de 120 bairros", sustenta.

Nilton afirma também que o serviço de entrega de cartas na região feito pelos Correios só funciona no sistema "porta-a-porta" quando a entrega refere-se às contas de luz e água. Demais correspondências, como boletas de cartão de crédito, só são distribuídas para caixas-postais, que ficam concentradas em local muitas vezes distante das casas das pessoas. Isso, segundo Nilo, causa "transtorno e estranheza, já que as contas das concessionárias são entregues nas portas dos cidadãos".

A reportagem não conseguiu contatar a assessoria de Comunicação dos Correrios, procurada (número de telefone fornecido pelo fone geral dos Correios) por toda a tarde de sexta-feira (26/08/11) e também na segunda à tarde (29/08/11).

Outra reivindicação dos moradores da região Chácaras Del Rey, que compreende os bairros Chácara Del Rey, Recanto da Mata e São Geraldo, diz respeito à construção de uma praça na região, que carece de opções de lazer, cultura e entretenimento. Procurada pelo Folha, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Contagem não informou se há a previsão de construção de praça e/ou opções de lazer, entretenimento e cultura na região, até o fechamento desta edição.

Resposta Correios
A assessoria de Comunicação dos Correios informou que a entrega domiciliar regular não acontece na região do Chácaras Del Rey porque “os bairros ainda não atendem aos critérios estabelecidos pela Portaria 311/1998 do Ministério das Comunicações”. Esses critérios estão relacionados à necessidade de regularização fundiária na região, tais como a oficialização dos logradouros, com placas identificadoras; numeração dos imóveis feita em ordenamento crescente (um lado par e outro ímpar); e existência de condições de acesso e segurança. Os Correios informaram também que “a entrega domiciliar excepcional de contas de concessionárias se deve a contratos específicos entre estas e os Correios, feita em uma única vez por mês. (...) Para que a entrega domiciliar seja implantada na região, é necessário que os moradores se encaminhem à prefeitura para realizar o devido cadastro de seus imóveis, além da devida adequação da área à lei”.
"Nem precisa de asfalto. Precisa é de rede de esgoto"
Sueme de Matos Passos, moradora do Chácara Del Rey e proprietária de um salão de beleza, "o melhor da região", garante ela, diz que gosta muito de morar ali. "Quando não são os cachorros que rasgam o lixo, são os cavalos; quando não são os cavalos, são as vacas; e quando não são as vacas, são os macacos. Mas eles são os melhores vizinhos", afirma.

Demonstrando grande consciência ecológica, adquirida a despeito da falta de uma cultura consolidada de respeito ao meio ambiente, afirma que "a chegada do asfalto trará muita gente para a região. Essas pessoas vão querer derrubar árvores, e isso será ruim para a natureza daqui. Para mim, nem precisa de asfalto, precisa mesmo é de rede de esgoto", opina.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que o "município possui uma zona rural preservada por estar localizada na Bacia de Vargem das Flores, em Área de Preservação Ambiental - APA. A área possui taxa de impermeabilidade do solo alta e o plano de diretor prevê muitas restrições à implantação de empreendimentos de moradias, industriais, comerciais e de serviços. Diversos tipos de empreendimentos não são autorizados por essa lei. Por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, a Secretaria tem procurado, com o auxílio da população, fiscalizar e autuar qualquer tipo de depredação ao meio ambiente no local e em todas as regiões de Contagem, e, por meio do Departamento de Educação Ambiental, tem desenvolvido diversos projetos ambientais em todo o município".