sexta-feira, 1 de junho de 2012

Autoridades esqueceram de infraestrutura para o bairro

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A natureza local é exuberante, mas até hoje os moradores dizem aguardar pela regularização fundiária dos imóveisRegião, que fica na zona rural de Contagem, carece de rede de esgoto, de cumprimento do Orçamento Participativo, de opções de lazer, de linha de ônibus para BH, de regularização fundiária e de coisas simples, como a entrega de cartas na porta de casa
O caminho para a zona rural de Contagem é repleto de paisagens bucólicas e de história. Do Eldorado até o Chácaras Del Rey cruza-se a Casa da Cultura, na rua do Registro, depois o bairro Santa Luzia e, após, o bairro Praia, na Regional Sede, assim como o faziam os antigos tropeiros que por ali passavam.

No entanto, se o trajeto até o Chácaras Del Rey revela extensões de vegetação de mata de transição ainda exuberantes, em torno da qual convivem pessoas e animais, e remete à memória da cidade, por meio da lembrança do caminho que percorriam os viajantes que cruzavam o então lugarejo que um dia veio a se chamar Contagem, os problemas da região também se mostram "exuberantes" e igualmente "históricos": esgoto correndo a céu aberto; ruas de terra mal conservadas que aguardam por obras; falta de opções de lazer e cultura, de regularização fundiária, de condições de infraestrutura e de acesso a serviços, como Correios na porta de casa.

Os moradores da região dizem aguardar por obras de saneamento básico, sem serem atendidos, há 13 anos. Nilton Carvalho, um dos moradores mais antigos do bairro, explica que antes do ano de 2007 havia um impedimento legal que fazia com que a Copasa não pudesse implantar nem o serviço de fornecimento de água pois, o bairro não estava oficialmente regularizado pela Prefeitura de Contagem.

"O problema da região era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, realizado pelo Ministério Público - MP, que proibia a Cemig e a Copasa de implantarem seus serviços em bairros que não fossem oficialmente aprovados pela prefeitura", afirma. Ainda segundo Nilton, após uma mobilização da população, por meio da prefeitura, a justiça determinou que a Copasa passasse a fornecer água para os moradores da região. "No entanto, até então, estamos aguardando pelas obras de saneamento básico e pela regularização fundiária da Prefeitura de Contagem", diz Nilton.

OP de novo
Mas os problemas não param por aí. Nilton afirma que a comunidade mobilizou-se e conseguiu aprovar o asfaltamento das ruas do bairro nas edições do Orçamentos Participativos -OP/ 2007 e 2009. Resultado? Nenhuma obra executada até agora. "A condição das ruas aqui é lamentável. Quando estamos no calor, além da poeira, sobe um mau-cheiro dos esgotos, que correm livremente pelas vias. Quando chove, vira um lamaçal que suja nossas casas. Nós, moradores, precisamos fazer 'mala-barismo' para conseguir ir trabalhar sem que nos sujemos", protesta Nilton.

De fato, no informativo da Prefeitura de Contagem "Prefeitura Faz", n° 19, datado de novembro-dezembro/2009, é possível ler que a Prefeitura irá "investir R$ 12 milhões em obras do OP" escolhidas pela população no Orçamento Participativo 2010-2012. As obras de pavimentação asfáltica das ruas Alameda das Paineiras e Alameda das Acácias, no bairro Chácaras Del Rey, listadas nesse informativo, foram estimadas em R$ 479.519,00 (veja destaque). "No entanto, até agora, nada", lamenta Nilton.

Caridade
Além disso, a má conservação das ruas impede que o ônibus que atende a região, a linha 301, circule por todo o bairro, fazendo com que moradores de determinados pontos da vizinhança tenham que andar muito para chegar em suas casas. "À noite, as ruas ficam ermas e escuras. Nós, que moramos na parte de cima do bairro, precisamos subir ladeira acompanhados por uma sensação de insegurança e, muitas vezes, carregando sacolas pesadas", desabafa Nilton.

E não é só isso: a falta de infraestrutura local faz com que até motoristas e cobradores do coletivo 301 sejam penalizados pelo descaso público, pois não existe nenhuma guarita no ponto final da linha que disponibilize: água e banheiro aos trabalhadores do transporte coletivo.

Nilton diz que os moradores da região reivindicam ainda que a linha de ônibus 2760, que liga o Granja Vista Alegre a Belo Horizonte, atenda também à região do Chácara Del Rey. "Atualmente, essa linha sai daquela praça do Granja Vista Alegre, e nós, do Chácara Del Rey que trabalhamos em Belo Horizonte, temos que ir até o Granja para, só então, pegar o ônibus até BH, que a essa altura já está cheio. Temos de pagar por dois ônibus e ainda por cima ir em pé até BH", afirma.

Não existe guarita no ponto final da linha de ônibus 301, o que também tem sido reivindicação dos moradores do bairroA assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop informou que "para seja feita uma mudança de itinerário da linha 2760, de forma a integrar o bairro Chácara Del Rey a Belo Horizonte, é necessário que se faça uma pesquisa de demanda de passageiros na região. Os moradores do bairro Chácara Del Rey devem buscar a Associação Comunitária e fazer uma solicitação oficial ao DER/MG, para que seja feita a análise da demanda de passageiros no itinerário proposto".

Procurada pela reportagem do Folha, a Transcon não respondeu ao questionamento da reportagem relativo à possibilidade de instalação de guarita no ponto final da linha 301, até o fechamento desta edição.

A assessoria de Comunicação da Copasa informou, por meio de e-mail, que "a empresa já tem projeto elaborado para implantação de sistema de esgotamento sanitário no bairro Chácara Del Rey e entorno, e está aguardando a liberação de recursos para licitar as obras".

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem não respondeu aos questionamentos feitos pelo jornal (veja Box).

Na Alameda das Acácias, Nilton aponta para a ausência do poder público, ao mostrar a falta de saneamento básico e do cumprimento da programação do OP, da Prefeitura de ContagemMais problemas
Nilton reclama ainda que a limpeza das fossas das casas da região, de responsabilidade da Prefeitura de Contagem, demora muito para acontecer, "de quatro a seis meses, o que faz com que cheguem a transbordar". "A Regional Sede alega que há apenas um caminhão para proceder com a limpeza de fossas de 120 bairros", sustenta.

Nilton afirma também que o serviço de entrega de cartas na região feito pelos Correios só funciona no sistema "porta-a-porta" quando a entrega refere-se às contas de luz e água. Demais correspondências, como boletas de cartão de crédito, só são distribuídas para caixas-postais, que ficam concentradas em local muitas vezes distante das casas das pessoas. Isso, segundo Nilo, causa "transtorno e estranheza, já que as contas das concessionárias são entregues nas portas dos cidadãos".

A reportagem não conseguiu contatar a assessoria de Comunicação dos Correrios, procurada (número de telefone fornecido pelo fone geral dos Correios) por toda a tarde de sexta-feira (26/08/11) e também na segunda à tarde (29/08/11).

Outra reivindicação dos moradores da região Chácaras Del Rey, que compreende os bairros Chácara Del Rey, Recanto da Mata e São Geraldo, diz respeito à construção de uma praça na região, que carece de opções de lazer, cultura e entretenimento. Procurada pelo Folha, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Contagem não informou se há a previsão de construção de praça e/ou opções de lazer, entretenimento e cultura na região, até o fechamento desta edição.

Resposta Correios
A assessoria de Comunicação dos Correios informou que a entrega domiciliar regular não acontece na região do Chácaras Del Rey porque “os bairros ainda não atendem aos critérios estabelecidos pela Portaria 311/1998 do Ministério das Comunicações”. Esses critérios estão relacionados à necessidade de regularização fundiária na região, tais como a oficialização dos logradouros, com placas identificadoras; numeração dos imóveis feita em ordenamento crescente (um lado par e outro ímpar); e existência de condições de acesso e segurança. Os Correios informaram também que “a entrega domiciliar excepcional de contas de concessionárias se deve a contratos específicos entre estas e os Correios, feita em uma única vez por mês. (...) Para que a entrega domiciliar seja implantada na região, é necessário que os moradores se encaminhem à prefeitura para realizar o devido cadastro de seus imóveis, além da devida adequação da área à lei”.
Sueme que demonstra uma consciência ambiental, quer a implantação do esgoto, mas tem medo do asfalto prejudicar a natureza"Nem precisa de asfalto. Precisa é de rede de esgoto"
Sueme de Matos Passos, moradora do Chácara Del Rey e proprietária de um salão de beleza, "o melhor da região", garante ela, diz que gosta muito de morar ali. "Quando não são os cachorros que rasgam o lixo, são os cavalos; quando não são os cavalos, são as vacas; e quando não são as vacas, são os macacos. Mas eles são os melhores vizinhos", afirma.

Demonstrando grande consciência ecológica, adquirida a despeito da falta de uma cultura consolidada de respeito ao meio ambiente, afirma que "a chegada do asfalto trará muita gente para a região. Essas pessoas vão querer derrubar árvores, e isso será ruim para a natureza daqui. Para mim, nem precisa de asfalto, precisa mesmo é de rede de esgoto", opina.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que o "município possui uma zona rural preservada por estar localizada na Bacia de Vargem das Flores, em Área de Preservação Ambiental - APA. A área possui taxa de impermeabilidade do solo alta e o plano de diretor prevê muitas restrições à implantação de empreendimentos de moradias, industriais, comerciais e de serviços. Diversos tipos de empreendimentos não são autorizados por essa lei. Por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, a Secretaria tem procurado, com o auxílio da população, fiscalizar e autuar qualquer tipo de depredação ao meio ambiente no local e em todas as regiões de Contagem, e, por meio do Departamento de Educação Ambiental, tem desenvolvido diversos projetos ambientais em todo o município".
 Chácaras Del Rey
No bairro Chácaras Del Rey a não execução de obras do OP também não fica escondida. Até chegar ao ponto final do ônibus, da linha 301, dentro do bairro, pode se ver as principais carências do local. Assim, para resolver um dos principais problemas do bairro, em 2007 a comunidade se uniu e elegeu a pavimentação de algumas ruas, o que foi registrado no Caderno de Intervenções do OP/2007.
No documento consta que foi selecionada a 'Pavimentação Superficial Simples', nas ruas Alameda Flor de Cactus e Mangueiras, no valor de R$ 115 mil. Mas a obra até hoje não foi executada. Dois anos depois, no OP/2009, o sonho da população foi reascendido com a aprovação da pavimentação das ruas Alameda das Paineiras e Alameda das Acácias, orçado em R$ 479.519,00. 

Mas foi somente mais uma desilusão, pois até o momento, nenhuma das quatro ruas foram pavimentadas, da mesma forma que a instalação de rede de saneamento, drenagem pluvial, correios, opções de lazer, melhor iluminação e regularização fundiária, prometida pela Prefeitura, foram levadas pelo vento.

A comunidade do bairro esta sofrendo com o péssimo transporte coletivo

 A comunidade do bairro Chácara Del Rey, pede socorro!!!!!
O transporte coletivo indigno oferecido aos moradores do bairro, esta deixando muito a desejar, a demora em esperar o transporte nos pontos de ônibus, já se tornou parte da jornada enfrentada pelos moradores do bairro. Sem contar que o ônibus não circula dentro do bairro, apenas para para embarque e desembarque, no ponto final, causando desconforto e desgaste aos usuários, principalmente os que moram dentro do bairro.
Uma resposta deve ser dada ao povo, Transcon, Prefeitura.

COPASA x PREFEITURA

Praia e Chácaras Del Rey - Comunidade comemora instalação da água - Edição N°488

Para dificultar a proliferação de loteamentos irregulares e a conseqüente degradação do meio ambiente no município, o Ministério Público Estadual promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, pelo qual Cemig e Copasa não poderiam implantar seus serviços em bairros que não fossem oficialmente aprovados pela Prefeitura.

Com isto, moradores de parte do bairro Praia e a totalidade do Chácaras Del Rey, até hoje não possuem redes de água e esgoto, o que levou a Prefeitura a entrar, em outubro último, com uma Ação Judicial contra o TAC, em razão destas localidades existirem anteriormente à assinatura do Termo e de que estariam sendo prejudicadas, já que contam com energia elétrica, telefonia e linhas regulares de transporte coletivo.

Ação
Ao conhecer a situação dos bairros, a prefeita Marília Campos, de imediato promoveu um encontro com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, na tentativa de sanar o problema. De acordo com a prefeita, levar o pedido da população ao Ministério Público foi muito importante, devido às condições precárias em que viviam, considerando que os assentamentos não provocaram qualquer dano ao meio ambiente.

"Entramos com uma ação na justiça para que a população tivesse o direito garantido de receber água tratada. A justiça, então, concedeu, numa liminar, o direito da Copasa fazer a ligação de água, notícia que fiz questão de levar pessoalmente para comemorarmos com a população", colocou a prefeita Marília Campos.

Justiça
Acatando a posição da Prefeitura, a Justiça determinou que a Copasa fornecesse água tratada para os bairros Praia e Chácaras Del Rey, na região da Vargem das Flores, sendo que a concessionária deveria atender a população imediatamente, com a ligação dos pontos de água ou, provisoriamente - até que a rede fique pronta - através de caminhões pipa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Justiça entendeu também que este serviço, juntamente com os já existentes, são pré-requisitos para a efetuação do processo de regularização fundiária e de parcelamento do solo e que usar o TAC para se eximir de fornecer água aos dois bairros seria o mesmo que privar a população local do direto de acesso à água potável e, por conseqüência, o direito à saúde, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.

Atendimento
A Copasa comunicou à Prefeitura que não irá recorrer da sentença e que irá cumprir todas as determinações, prevendo que o fornecimento de água para o bairro Praia estará disponível em no máximo 30 dias e que no Chácaras Del Rey, como o número de residências é maior, o prazo para atendimento deverá ser um pouco maior. Segundo a prefeita, a Copasa realmente iniciou, imediatamente, as obras, desde já assumindo o compromisso com o bairro Praia de fornecer água até o Natal. "Eu fiquei, particularmente, muito feliz e por isso fui aos bairros no mesmo dia para anunciar o benefício, que foi uma ação, na qual lutamos juntos: Prefeitura, Copasa e a população", disse a prefeita.

A falta de água atingia cerca de 400 famílias destes dois bairros e, segundo o morador do bairro Praia, José Anselmo Júnior, foram sete anos de muita luta para que a água tratada chegasse a essas casas. Nesse período, explica, "muitos governantes estiverem na região oferecendo ajuda, mas foi com a intervenção e o empenho da prefeita Marília Campos que nossa angústia teve fim".

De acordo com a Copasa, depois que as obras terminarem no bairro Praia, elas se iniciam no bairro Chácaras Del Rey, onde, no entanto, as análises topográficas, as medições e mapeamentos, já começaram, lembrando que para cada localidade há necessidade de um projeto técnico específico, inclusive com o dimensionamento da rede, de acordo com o número de residências existentes e as possíveis expansões.

Regularização 
Ao comentar a solução desta questão, a prefeita Marília Campos lembrou que existem muitos loteamentos que foram vendidos de forma irregular em Contagem e que seu governo vai tomar providências "contra todos aqueles que fazem o loteamento irregular e transforma a população em vítima", colocou, afirmando ainda que irá mover ações judiciais, responsabilizando aqueles que fizeram os loteamentos sem nenhuma estrutura.

"O que não podemos aceitar é que a população seja vítima, por isso estamos na luta para que ela seja beneficiada, sem querer que, com isso, deixemos de fazer a verificação do loteamento", explica, ao alertar a população para, antes e adquirir qualquer tipo de imóvel, verifique junto à Prefeitura, a regularidade do que está comprando.

Para a prefeita, casos como o Praia e o Chácaras Del Rey que são problemas que se arrastam por muitos anos, a Prefeitura deve garantir o direito ao abastecimento de água, sem, contudo, abrir mão de penalizar aqueles que foram responsáveis por promover este loteamento irregular, o que segundo ela, será feito em breve.